Centro de documentos
Ligações oficiais, modelos de pedidos de documentos e verificações práticas antes de assinar.
Juntar os documentos pode não bastar para evitar atrasos. Convém verificar se há diferenças entre a área da caderneta e a do registo, uma hipoteca ainda inscrita ou uma condição importante que não ficou no CPCV. Além de reunir os documentos, compare os dados.
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Os dados fiscais do imóvel
Obtida no Portal das Finanças, identifica normalmente o artigo matricial, a localização, a afetação, as áreas, o titular inscrito para efeitos fiscais e o valor patrimonial tributário. É válida por 12 meses.
A situação atual no registo predial
Mostra os registos em vigor e os pedidos ainda pendentes, incluindo a titularidade, hipotecas, penhoras e usufrutos. Qualquer pessoa pode pedi-la online. O pedido online custa atualmente 15 € e o código de acesso é válido durante seis meses.
Conferir documentos de um imóvel em Portugal
Verifique o que cada documento diz sobre o imóvel. Anote a origem e a data, compare os dados relevantes e defina como esclarecer cada dúvida.
Compare a descrição, o artigo matricial, a fração e a localização. Registe o tipo de área usado em cada documento; valores com definições diferentes não podem ser comparados como se fossem o mesmo campo.
Indique se falta um documento, se precisa de atualização ou se existe uma diferença por explicar. Uma divergência é uma questão a esclarecer, não uma conclusão automática de que o imóvel não pode ser vendido.
Anote a entidade ou o profissional habilitado a contactar, a data do pedido e a resposta em falta. Tenha estes pontos em conta ao discutir o anúncio, o preço e o calendário previsto para a escritura.
Consoante o imóvel
Confirme se está válido e se o identificador usado no anúncio e na transação está correto.
Ler o guia do certificado energético →Num apartamento, peça a declaração ao administrador com antecedência para identificar encargos e eventuais valores em dívida.
Ler o guia do condomínio →Se existir uma hipoteca registada, coordene os documentos do banco e o cancelamento a tempo do ato final.
Ler o guia sobre hipoteca →Limites, identificação no BUPi e descrições fiscais e do registo predial exigem atenção especial num imóvel rural.
Ler o guia de imóveis rurais →Guia gratuito de documentos
Inventário de documentos, modelos de pedidos e pontos de revisão do CPCV num PDF de seis páginas.
Descarregue um guia de seis páginas com inventário de documentos, modelos de pedidos de informação ao condomínio, ao banco e ao município, e uma lista de pontos para rever no CPCV. É uma ferramenta de organização, não um contrato, escritura ou procuração.
Ler a lista completa de documentos para vender em 2026 →Casa Pronta
Quando aplicável, comunique depois de conhecer o comprador, o preço e as condições da venda. Os direitos privados exigem uma verificação separada.
O anúncio no Casa Pronta é usado quando uma entidade pública pode ter direito legal de preferência, por exemplo em certos imóveis classificados ou localizados em áreas protegidas ou de reabilitação urbana. O comprador, o vendedor, o imóvel, o preço e a data previsível do negócio já têm de estar definidos.
O Casa Pronta abrange entidades públicas. Não substitui a verificação de eventuais direitos de preferência de particulares, incluindo arrendatários ou comproprietários, quando aplicável.
As entidades públicas dispõem de 10 dias úteis para responder. Guarde o número do pedido e consulte o resultado online. Sem resposta dentro do prazo, a venda pode prosseguir quanto a esta comunicação pública.
Consultar um anúncio submetidoCPCV
Use uma lista de cláusulas para compreender o acordo. O contrato do seu imóvel deve ser revisto antes da assinatura.
O contrato-promessa de compra e venda não é obrigatório em todas as transações. Quando é assinado, vincula as partes ao que ficou escrito. Um bom exemplo explica as cláusulas; o texto final tem de corresponder ao imóvel e ao negócio.
O contrato-promessa tem de respeitar a forma exigida por lei. Consoante o imóvel e o regime aplicável, os requisitos podem abranger o documento escrito, o reconhecimento presencial das assinaturas e a verificação de documentação urbanística. O advogado, solicitador ou notário escolhido deve confirmar a forma exata, eventuais exceções e o texto final antes da assinatura.
Consultar a informação do Código Civil sobre o contrato-promessaNão disponibilizamos um CPCV universal pronto a assinar. Uma minuta genérica pode ignorar o financiamento, contrariar os dados do imóvel ou distribuir os riscos de uma forma que as partes não pretendiam. O documento da transação deve ser revisto antes da assinatura.
Procuração
A procuração tem de corresponder à transação. Poderes para assinar não incluem automaticamente poderes para receber dinheiro.
Uma procuração pode permitir que outra pessoa represente o proprietário durante a venda, mas a redação e a forma têm de corresponder à transação.
Para alterar a titularidade de um imóvel, o serviço oficial indica que as procurações irrevogáveis, os substabelecimentos, as alterações e as extinções têm registo obrigatório. Nas restantes procurações, o registo é facultativo.
Poderes para assinar não significam automaticamente poderes para receber dinheiro. Confirme o imóvel, os atos autorizados, os limites, o prazo, a revogação e o substabelecimento com o notário, advogado ou solicitador escolhido. Se a procuração for emitida no estrangeiro, pergunte a esse profissional se precisa de apostila e de tradução certificada para ser usada em Portugal.
Ler as regras oficiais sobre procuraçõesA IMOJA não disponibiliza uma escritura ou instrumento final genérico. A transmissão pode ser formalizada por escritura pública ou por outro instrumento autenticado legalmente admitido, consoante o caso. O ato tem de refletir as partes, o imóvel, os registos, os impostos, os pagamentos e as condições reais e ser preparado e autenticado por um profissional habilitado para o efeito.
Ler sobre documentos particulares autenticadosMy IMOJA
Comece por uma análise inicial. Se avançar com a IMOJA, os documentos do imóvel e os próximos passos ficam reunidos na My IMOJA.
Envie os dados do imóvel para uma análise inicial. Se a IMOJA aceitar o pedido e o proprietário decidir avançar, os ficheiros ficam associados ao imóvel na My IMOJA, com indicação do que falta, das divergências encontradas e do próximo passo administrativo. As conclusões jurídicas, fiscais, notariais, de registo e municipais cabem aos profissionais habilitados para cada matéria.
Análise inicial · sem pagamento agora
Já sou cliente: abrir a My IMOJAA caderneta contém os dados fiscais. A certidão permanente mostra a situação jurídica e atual do registo predial. Preparar a venda implica normalmente obter ambas e comparar a identificação, as áreas e a titularidade.
Não em todas as transações. Quando é assinado, vincula as partes às condições acordadas, pelo que deve refletir o imóvel, os prazos, os pagamentos, as condições e os riscos concretos.
Não através da IMOJA. A lista de cláusulas e o guia do vendedor ajudam a compreender os pontos essenciais, mas o CPCV final deve corresponder ao imóvel e à transação e ser revisto antes da assinatura.
A comunicação é apresentada online no Casa Pronta depois de acordadas as condições essenciais da venda. As entidades públicas abrangidas dispõem então de 10 dias úteis para responder.
Não é prudente assumir que sim. O imóvel, os atos autorizados, os poderes sensíveis, os limites e a forma aplicável devem ficar claros e ser confirmados para a transação concreta.
Não. O instrumento final deve refletir a transação real e ser preparado e autenticado por um profissional habilitado para o efeito. A IMOJA ajuda a organizar o processo administrativo da venda, não substitui esse trabalho.
Os passos, valores e prazos foram confirmados nas páginas oficiais abaixo em 31 de agosto de 2026. Volte a verificá-los no momento do pedido, porque os serviços públicos podem mudar.
Informação geral atualizada em 31 de agosto de 2026. Esta página não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, notarial, do registo predial ou municipal. Os requisitos dependem do imóvel, localização, antiguidade, utilização, situação no registo e condições acordadas.
Seis canais de publicação incluídos.
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